Termos e Condições para a Venda Online de Bens e Serviços

  1. ESTE DOCUMENTO CONTÉM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES QUE PODEM SE APLICAR A VOCÊ. LEIA-O COM ATENÇÃO.  

ESTES TERMOS EXIGEM O USO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTOS POR JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS.  

AO FAZER UM PEDIDO DE PRODUTOS DESTE SITE, VOCÊ ACEITA E FICA VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. 

VOCÊ NÃO PODE PEDIR OU OBTER PRODUTOS OU SERVIÇOS DESTE SITE SE (A) NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, (B) NÃO TIVER A MAIORIDADE ENTRE (i) PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE OU (ii) A IDADE LEGAL PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULANTE COM A AVON PROTECTION SYSTEMS, INC., OU (C) ESTIVER PROIBIDO, PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DE ACESSAR OU USAR ESTE SITE OU QUALQUER CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS DESTE SITE. 

Estes termos e condições (estes "Termos") aplicam-se à compra e venda de produtos por meio da Avon Protection (o "Site"). Estes Termos estão sujeitos a alterações pela Avon Protection (referida como "nós", "nosso" ou "nossa", conforme o contexto exigir), sem aviso prévio por escrito, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. A versão mais recente destes Termos será publicada neste Site, e você deve consultar estes Termos antes de comprar qualquer produto ou serviço disponível por meio deste Site. O uso contínuo deste Site após a publicação de uma alteração nestes Termos constituirá sua aceitação e concordância com essas alterações. 

Estes Termos são parte integrante dos Termos de Uso do Site, que se aplicam de modo geral ao uso do nosso Site. Estes termos e condições fazem referência a políticas adicionais, que também devem ser lidas juntamente com estes termos e condições, sendo elas a nossa Política de Envio e a Política de Controle de Exportações que se aplicarão a todas as vendas que realizarmos por meio do nosso site.

  1. Aceitação e Cancelamento de Pedidos. Você concorda que seu pedido constitui uma oferta de compra, nos termos destes Termos, de todos os produtos e serviços listados no seu pedido. Todos os pedidos devem ser aceitos por nós; caso contrário, não seremos obrigados a vender os produtos ou serviços a você. Podemos optar por não aceitar qualquer pedido, a nosso exclusivo critério.  Observe que seu pedido pode estar sujeito a verificações de fraude ou outras verificações regulatórias (como a "Verificação de Partes Negadas"). Também poderá ser necessário fornecer verificações e informações adicionais antes da aceitação de qualquer pedido e como condição para ela. 

Se, por qualquer motivo, não pudermos fornecer os produtos a você, informaremos isso por e-mail e não processaremos seu pedido. Se você já tiver pago pelos produtos, reembolsaremos o valor integral, incluindo quaisquer custos de entrega cobrados, o mais rápido possível. Após receber seu pedido, enviaremos um e-mail de confirmação com o número do pedido e os detalhes dos itens que você solicitou. A aceitação do seu pedido e a celebração do contrato de compra e venda entre a Avon Protection Systems, Inc. e você não ocorrerão até que você receba o e-mail de confirmação do pedido.  

  1. Preços e condições de pagamento.
    (a) Todos os preços publicados neste Site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço vigente no momento em que o pedido for feito e será indicado no e-mail de confirmação do pedido. Os aumentos de preços se aplicarão somente a pedidos feitos após essas alterações. Os preços publicados não incluem impostos nem custos de envio e manuseio. Todos esses impostos e custos serão adicionados ao total das mercadorias e discriminados no carrinho de compras e no e-mail de confirmação do pedido. Não nos responsabilizamos por erros de preços, tipográficos ou outros erros em qualquer oferta feita por nós e nos reservamos o direito de cancelar quaisquer pedidos decorrentes desses erros. 

(b) As condições de pagamento ficam a nosso exclusivo critério e, salvo acordo em contrário por escrito, o pagamento deverá ser recebido por nós antes da aceitação de um pedido. Aceitamos American Express, MasterCard, Visa, Discover e PayPal para todas as compras. Você declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito fornecidas a nós são verdadeiras, corretas e completas, (ii) você está devidamente autorizado a usar esse cartão de crédito para a compra, (iii) as cobranças feitas a você serão autorizadas pela administradora do seu cartão de crédito e (iv) você pagará as cobranças feitas a você pelos preços publicados, incluindo todos os impostos aplicáveis, se houver. 

  1. Envios; Entrega; Propriedade e Risco de Perda.  

(a) Providenciaremos o envio dos produtos a você. Consulte a página individual do produto para conhecer as opções específicas de entrega. Você pagará todos os custos de envio e manuseio especificados durante o processo de pedido. Em caso de falta ou divergência, você deverá entrar em contato com a Avon Protection no prazo de 10 dias após a entrega.  

(b) A propriedade e o risco de perda passam a ser seus após transferirmos os produtos à transportadora. As datas de envio e entrega são apenas estimativas e não podem ser garantidas. Não nos responsabilizamos por atrasos nas remessas. 

  1. Devoluções e reembolsos. Exceto por quaisquer produtos designados no Site como não retornáveis, aceitaremos a devolução dos produtos para troca ou reembolso do preço de compra, descontados os custos originais de envio e manuseio, desde que a devolução seja feita no prazo de 30 dias após a entrega e desde que os produtos sejam devolvidos sem uso e em sua embalagem original. Os respiradores só poderão ser devolvidos se estiverem fechados e permanecerem lacrados em sua embalagem original. Para devolver produtos, você deve obter autorização prévia e um número de Autorização de Devolução de Mercadoria ("RMA"), enviando um e-mail para americascustomercare@avon-rubber.com. Um representante da Avon Protection responderá a você. Se a devolução for autorizada, a Avon Protection fornecerá um número de RMA. Nenhuma devolução de qualquer tipo será aceita sem um número de RMA. 

Você é responsável por todas as despesas de envio e manuseio dos itens devolvidos. Você assume o risco de perda durante o envio. Portanto, recomendamos enfaticamente que você faça um seguro completo da remessa de devolução contra perda ou danos e use uma transportadora que possa fornecer um comprovante de entrega para sua proteção. 

O reembolso ou a troca serão realizados após o produto ser analisado pelo Departamento de Garantia da Qualidade da Avon Protection. Seu reembolso será creditado no mesmo método de pagamento usado para realizar a compra original no Site. NÃO OFERECEMOS REEMBOLSOS PARA QUAISQUER PRODUTOS DESIGNADOS NESTE SITE COMO NÃO RETORNÁVEIS. 

  1. GARANTIA LIMITADA.  

ESTA GARANTIA LIMITADA CONCEDE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO.  

GARANTIMOS QUE, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, OS PRODUTOS ADQUIRIDOS NO SITE ESTARÃO LIVRES DE DEFEITOS DE MATERIAL E DE FABRICAÇÃO.  

LIMITAMOS A DURAÇÃO E AS SOLUÇÕES DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, À DURAÇÃO DESTA GARANTIA LIMITADA. 

ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. 

NOSSA RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS DEFEITUOSOS LIMITA-SE AO REPARO, À SUBSTITUIÇÃO OU AO REEMBOLSO, CONFORME ESTABELECIDO NESTA DECLARAÇÃO DE GARANTIA. NEM QUALQUER DESEMPENHO OU OUTRA CONDUTA, NEM QUALQUER INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO OU ORIENTAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, FORNECIDA POR NÓS OU POR QUALQUER UM DE NOSSOS FORNECEDORES, AGENTES OU FUNCIONÁRIOS, CRIARÁ UMA GARANTIA OU, DE QUALQUER FORMA, AUMENTARÁ O ESCOPO OU A DURAÇÃO DESTA GARANTIA LIMITADA. 

(a) Quem Pode Usar Esta Garantia? 

Esta garantia limitada se estende somente ao comprador original dos produtos e serviços do Site. Ela não se estende a qualquer proprietário ou cessionário subsequente ou outro do produto, nem a qualquer cessionário ou outro beneficiário do serviço. 

(b) O Que Esta Garantia Cobre? 

Esta garantia limitada cobre, durante o Período de Garantia (conforme definido abaixo), defeitos de materiais e de fabricação em produtos adquiridos do Site. 

(c) O Que Esta Garantia Não Cobre? 

Esta garantia limitada não cobre danos decorrentes de: 

     (i) transporte; 

     (ii) armazenamento; 

     (iii) uso inadequado; 

     (iv) não seguir o guia ou as instruções do usuário, ou não realizar qualquer manutenção preventiva; 

     (v) modificações; 

     (vi) combinação ou uso com quaisquer produtos, materiais, processos, sistemas ou outros elementos não fornecidos ou autorizados por escrito pela Avon Protection; 

     (vii) reparo não autorizado; 

     (viii) desgaste normal; ou 

     (ix) causas externas, como acidentes, uso indevido ou outras ações ou eventos além do nosso controle razoável. 

(d) Qual É o Período de Cobertura? 

Esta garantia limitada começa na data de entrega e permanece válida pelos períodos especificados abaixo, o "Período de Garantia". O Período de Garantia não será estendido se repararmos ou substituirmos um produto coberto pela garantia, ou refizermos um serviço coberto pela garantia. Podemos alterar a disponibilidade desta garantia limitada a nosso critério, mas quaisquer alterações não terão efeito retroativo. As garantias dos produtos da Avon Protection estão definidas no Site em https:www.avon-protection.com/other/warranty.htm

(e) Quais São Seus Recursos nos Termos Desta Garantia? 

Com relação a quaisquer produtos defeituosos durante o Período de Garantia, a nosso exclusivo critério, iremos: (i) reparar ou substituir esses produtos (ou a peça defeituosa) gratuitamente; ou (ii) reembolsar o preço de compra desses produtos. Também pagaremos as taxas de envio e manuseio para devolver a você o produto reparado ou substituído, caso optemos por reparar ou substituir os produtos defeituosos. 

(f) Como Obter o Serviço de Garantia? 

 Para iniciar uma solicitação de garantia, você deve entrar em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente pelo e-mail emeacustomerservice@avon-protection.com. Para devolver produtos, você deve obter autorização prévia e um número de Autorização de Devolução de Mercadoria ("RMA") enviando um e-mail para emeacustomerservice@avon-protection.com. Nenhuma devolução de qualquer tipo será aceita sem um número de RMA. 

(g) Limitação de Responsabilidade 

OS RECURSOS DESCRITOS ACIMA SÃO SEUS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RECURSOS, E REPRESENTAM TODA A NOSSA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE POR QUALQUER VIOLAÇÃO DESTA GARANTIA LIMITADA. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA NOSSA RESPONSABILIDADE EXCEDERÁ O VALOR REAL PAGO POR VOCÊ PELO PRODUTO DEFEITUOSO QUE VOCÊ ADQUIRIU POR MEIO DO SITE, NEM SEREMOS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE PRODUÇÃO, TRABALHO, DADOS, USO, NEGÓCIOS, FUNDO DE COMÉRCIO, REPUTAÇÃO, RECEITA OU LUCRO, QUALQUER REDUÇÃO DE VALOR, CUSTOS DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, OU QUAISQUER DANOS OU PERDAS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS. 

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DOS PRODUTOS DA AVON PROTECTION E AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OS PRODUTOS PODEM SER USADOS PODEM ENVOLVER RISCOS E PERIGOS DE LESÕES CORPORAIS GRAVES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, INCAPACIDADE PERMANENTE, PARALISIA E MORTE. VOCÊ ACEITA E ASSUME PLENAMENTE TODOS ESSES RISCOS E TODAS AS RESPONSABILIDADES POR PERDAS, CUSTOS E DANOS QUE POSSA INCORRER COMO RESULTADO DO USO DOS PRODUTOS.  

A AVON PROTECTION SYSTEMS, INC. ISENTA EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO, LESÃO, PREJUÍZO, CUSTO, DESPESA OU RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU RELACIONADA AO SEU USO OU USO INDEVIDO DESTE PRODUTO. 

ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.  

(h) O que você pode fazer em caso de uma disputa conosco? 

O procedimento informal de resolução de disputas detalhado na Seção 11 está disponível para você caso acredite que não cumprimos nossas obrigações nos termos desta garantia limitada ou destes Termos. 

  1. Bens não destinados à revenda ou exportação. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis dos diversos estados e dos Estados Unidos, incluindo todas as Regulamentações de Exportação, conforme definidas abaixo. Você declara e garante que está comprando produtos ou serviços do Site apenas para uso pessoal ou doméstico próprio, e não para revenda ou exportação. Você declara e garante ainda que todas as compras se destinam à entrega final em locais dentro dos EUA. Os produtos e serviços adquiridos no Site são controlados para fins de exportação por regulamentações de exportação, incluindo, entre outras, a Export Control Reform Act de 2018 (ECRA) (Título XVII, Subtítulo B da Pub. L. No. 115-232), as Export Administration Regulations (15 C.F.R. 768-799), para as quais a ECRA constitui autoridade estatutária permanente, as International Traffic in Arms Regulations (22 C.F.R. 120-128 e 130) e suas regulamentações sucessoras e complementares (coletivamente, "Regulamentações de Exportação"). Consulte nossa Política de Exportação para obter mais informações. 
  2. Privacidade. Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos em protegê-la. Nossa Política de Privacidade rege o processamento de todos os dados pessoais coletados de você em conexão com sua compra de produtos ou serviços por meio do Site. 
  3. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra parte, nem será considerada inadimplente ou terá violado este Contrato, por qualquer falha ou atraso no cumprimento ou na execução de qualquer termo deste Contrato (exceto por quaisquer obrigações suas de efetuar pagamentos a nós nos termos deste instrumento), quando e na medida em que tal falha ou atraso for causado por ou resultar de atos fora do controle razoável da parte afetada ("Parte Afetada"), incluindo, sem limitação, os seguintes eventos de força maior ("Evento(s) de Força Maior"): (a) atos da natureza; (b) inundação, incêndio, terremoto ou explosão; (c) guerra, invasão, hostilidades (independentemente de a guerra ser declarada ou não), ameaças ou atos terroristas, motim ou outra comoção civil; (d) ordem, lei ou ações governamentais; (e) embargos ou bloqueios em vigor na data deste Contrato ou após essa data; e (f) emergência nacional ou regional; e (g) greves, paralisações ou reduções no ritmo de trabalho, ou outras perturbações industriais; e (h) interrupções nas telecomunicações, cortes ou escassez de energia, falta de espaço em armazéns ou para armazenamento, serviços de transporte inadequados ou impossibilidade ou atraso na obtenção de suprimentos de materiais adequados ou apropriados; e (i) outros eventos semelhantes fora do controle razoável da Parte Afetada. A Parte Afetada deverá notificar a outra parte no prazo de 14 dias após o Evento de Força Maior, informando o período durante o qual se espera que o evento continue. A Parte Afetada deverá envidar esforços diligentes para pôr fim à falha ou ao atraso e garantir que os efeitos de tal Evento de Força Maior sejam minimizados. A Parte Afetada deverá retomar o cumprimento de suas obrigações assim que for razoavelmente praticável após a remoção da causa. Caso a falha ou o atraso da Parte Afetada permaneça sem solução por um período de 14 dias consecutivos após a notificação por escrito enviada por ela nos termos desta Seção 9, a outra parte poderá, a partir de então, rescindir este Contrato mediante notificação por escrito com 14 dias de antecedência. 
  4. Lei Aplicável e Jurisdição. Todas as questões decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles serão regidas e interpretadas de acordo com as leis internas do Estado de Ohio, sem considerar qualquer disposição ou regra de escolha ou conflito de leis (seja do Estado de Ohio ou de qualquer outra jurisdição) que resultaria na aplicação das leis de qualquer jurisdição que não as do Estado de Ohio. 
  5. Resolução de Disputas e Arbitragem Vinculante. 

(a) VOCÊ E A AVON PROTECTION SYSTEMS, INC. ESTÃO CONCORDANDO EM RENUNCIAR A QUAISQUER DIREITOS DE LITIGAR REIVINDICAÇÕES EM UM TRIBUNAL OU PERANTE UM JÚRI, OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO REPRESENTATIVA RELACIONADA A UMA REIVINDICAÇÃO. OUTROS DIREITOS QUE VOCÊ TERIA SE FOSSE AO TRIBUNAL TAMBÉM PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS OU PODEM SER LIMITADOS NA ARBITRAGEM. 

QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DISPUTA OU CONTROVÉRSIA (SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA NATUREZA, SEJA PRÉ-EXISTENTE, ATUAL OU FUTURA, E INCLUINDO REIVINDICAÇÕES PREVISTAS EM LEI, DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, DE DIREITO COMUM, POR ATO ILÍCITO INTENCIONAL, INIBITÓRIAS E DE EQUIDADE) ENTRE VOCÊ E NÓS DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA À SUA COMPRA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR MEIO DO SITE SERÁ RESOLVIDA EXCLUSIVA E DEFINITIVAMENTE POR ARBITRAGEM VINCULANTE. 

(b) A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association ("AAA") de acordo com as Consumer Arbitration Rules (as "AAA Rules") então em vigor, exceto conforme modificado por esta Seção 11. (As AAA Rules estão disponíveis em adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879 da AAA.) A Federal Arbitration Act regerá a interpretação e a execução desta seção. 

O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à arbitrabilidade e/ou à exequibilidade desta disposição de arbitragem, incluindo qualquer contestação por abusividade ou qualquer outra contestação de que a disposição de arbitragem ou o Contrato seja nulo, anulável ou inválido por qualquer outro motivo. O árbitro terá poderes para conceder qualquer reparação disponível em tribunal, conforme a lei ou a equidade. Qualquer decisão do(s) árbitro(s) será final e vinculante para cada uma das partes e poderá ser registrada como sentença em qualquer tribunal competente. 

Se qualquer disposição deste acordo de arbitragem for considerada inexequível, a disposição inexequível será separada e os termos restantes da arbitragem serão aplicados. 

  1. Cessão. Você não poderá ceder nenhum de seus direitos nem delegar nenhuma de suas obrigações previstas nestes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer suposta cessão ou delegação em violação desta Seção 12 será nula e sem efeito. Nenhuma cessão ou delegação o exime de qualquer uma de suas obrigações previstas nestes Termos. 
  2. Ausência de Renúncia. O fato de não exigirmos o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia à exigência futura desse direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição somente será válida se feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Avon Protection Systems, Inc. 
  3. Ausência de Beneficiários Terceiros. Estes Termos não conferem nem se destinam a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não seja você. 
  4. Avisos. 

(a) Para você. Poderemos fornecer qualquer aviso a você nos termos destes Termos por: (i) envio de uma mensagem para o endereço de e-mail fornecido por você ou (ii) publicação no Site. Os avisos enviados por e-mail serão válidos quando enviarmos o e-mail, e os avisos fornecidos por meio de publicação serão válidos após a publicação. É sua responsabilidade manter seu endereço de e-mail atualizado. 

(b) Para nós. Para nos enviar um aviso nos termos destes Termos, você deverá entrar em contato conosco da seguinte forma: por entrega pessoal, serviço de entrega expressa ou correspondência registrada ou com aviso de recebimento para Avon Protection Systems Inc, 503 Eighth Street, Cadillac, Michigan, 49601. Poderemos atualizar o número de fax ou o endereço para avisos destinados a nós mediante a publicação de um aviso no Site. Os avisos fornecidos por entrega pessoal serão válidos imediatamente. Os avisos fornecidos por serviço de entrega expressa serão válidos um dia útil após o envio. Os avisos fornecidos por correspondência registrada ou com aviso de recebimento serão válidos três dias úteis após o envio. 

  1. Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for inválida, ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será considerada separada destes Termos e não afetará a validade ou a exequibilidade das disposições restantes destes Termos. 
  2. Acordo Integral. Nossa confirmação de pedido, estes Termos, nossos Termos de Uso do Site e nossa Política de Privacidade serão considerados o acordo final e integrado entre você e nós sobre os assuntos tratados nestes Termos.