TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ON-LINE DA AVON PROTECTION, NOME COMERCIAL DA AVON POLYMER PRODUCT LIMITED
- SOBRE NÓS
1.1 Dados da empresa. Somos a Avon Protection, nome comercial da Avon Polymer Products Limited, uma empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales, sob o número de registro empresarial 00149360.
1.2 Entre em contato conosco. Você pode entrar em contato conosco usando os dados de contato definidos na seção 18 “Entre em contato conosco”.
1.3 Informações sobre nós e nossos produtos. Você pode encontrar todas as informações necessárias sobre nós e nossos produtos em nosso site ou com nossa equipe de Atendimento ao Cliente antes de fazer um pedido.
1.4 Há outros termos que também se aplicam a você. Estes termos e condições fazem referência a políticas adicionais, que também devem ser lidas juntamente com estes termos e condições, a saber, nossa Política de envio e nossa Política de controle de exportações que se aplicarão a todas as vendas que realizarmos por meio de nosso site.
- NOSSO CONTRATO COM VOCÊ
2.1 Nestes termos e condições:
2.1.1 “nós” significa Avon Protection, nome comercial da Avon Polymer Products Limited;
2.1.2 “você” significa nosso cliente ou potencial cliente; e
2.1.3 “nos”, “nosso” e “seu” devem ser interpretados de acordo com o contexto.
2.2 Estes termos e condições se aplicam à venda e compra de produtos por meio de nosso site.
2.3 Será solicitado que você concorde expressamente com estes termos e condições antes de fazer um pedido em nosso site.
2.4 Estes termos e condições se aplicam tanto a consumidores quanto a clientes empresariais. Se você for consumidor, este documento não afeta nenhum direito legal que possa ter como consumidor (como os direitos previstos nos Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 ou no Consumer Rights Act 2015), conforme estabelecido abaixo.
2.5 Se você for um cliente empresarial, estes termos e condições, incluindo nossa Política de envio e nossa Política de controle de exportações, constituem o acordo integral entre nós em relação ao seu pedido. Você reconhece que não se baseou em nenhuma declaração, promessa, representação, garantia ou asseguramento feito ou fornecido por nós ou em nosso nome que não esteja estabelecido nestes termos e que não tem nenhuma reivindicação por declaração falsa inocente ou negligente, nem por declaração negligente, com base em qualquer declaração contida neste contrato.
2.6 Observe que algumas seções destes termos e condições se aplicam somente se você se oferecer para celebrar um contrato conosco ou celebrar um contrato conosco como consumidor, e algumas seções se aplicam somente se você se oferecer para celebrar um contrato conosco ou celebrar um contrato conosco como cliente empresarial. Quando um termo se aplicar exclusivamente a empresas ou consumidores, isso será indicado claramente. Você é consumidor se for uma pessoa física que atua total ou principalmente fora de sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, e é cliente empresarial se comprar produtos total ou principalmente para uso relacionado à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, mesmo que seja uma pessoa física.
- PROCESSO DE PEDIDO
3.1 Como fazer seu pedido. Siga as instruções exibidas na tela para fazer um pedido. Cada pedido constitui uma oferta sua para comprar os produtos especificados no pedido, sujeita a estes termos e condições. Você pode fazer uma compra por meio de nosso site seguindo as etapas abaixo:
3.1.1 Você deve adicionar os produtos que deseja comprar ao carrinho de compras e prosseguir para a finalização da compra.
3.1.2 Você pode finalizar a compra como visitante; nesse caso, seus dados serão armazenados apenas para dar suporte à transação.
3.1.3 Em seguida, você deverá inserir seus dados de contato, endereço de cobrança e endereço de entrega antes de ser redirecionado ao site do nosso provedor de serviços de pagamento, que processará seu pagamento.
3.1.4 Em seguida, enviaremos uma confirmação do pedido para informar que recebemos seu pedido e, geralmente, dentro de 48 horas, confirmaremos que ele foi aceito ou que não podemos atendê-lo (conforme detalhado abaixo).
3.2 Confirmação do pedido. Após fazer um pedido, entraremos em contato para confirmar que o recebemos, mas observe que isso não significa que seu pedido foi aceito.
3.3 Aceitação do seu pedido. A aceitação do seu pedido ocorrerá quando enviarmos o e-mail informando que o aceitamos, momento em que o contrato entre você e nós entrará em vigor. Observe que seu pedido poderá estar sujeito a verificações contra fraude ou outras verificações regulatórias (como a “Triagem de Partes Negadas”). Também poderá ser necessário fornecer verificações e informações adicionais antes da aceitação de qualquer pedido e como condição para ela.
3.4 Se não pudermos aceitar seu pedido. Se, por qualquer motivo, não pudermos fornecer os produtos, informaremos você por e-mail e não processaremos seu pedido. Se você já tiver pago pelos produtos, reembolsaremos o valor total, incluindo quaisquer custos de entrega cobrados, assim que possível.
- PRODUTOS E CONTROLE DE EXPORTAÇÃO
4.1 As imagens dos produtos em nosso site são apenas para fins ilustrativos.
4.2 A embalagem de nossos produtos pode variar em relação às imagens exibidas em nosso site.
4.3 A menos que esteja claramente marcado como “Nenhuma licença necessária”, todos os produtos da Avon Protection são controlados como produtos de uso dual sujeitos a controle pela Lista de Controle Estratégico de Exportações do Reino Unido e exigem uma licença de exportação da Export Control Joint Unit antes da exportação. Consulte mais informações em nosso Política de controle de exportações.
4.4 Os produtos sujeitos a controle de exportação são enviados sob as seguintes licenças de exportação:
Irlanda: Os produtos controlados exportados para a Irlanda são exportados sob a seguinte licença de exportação: GBOGE2019/00135 OGEL (Exportação de itens de uso dual para Estados-Membros da UE). Ao fazer um pedido, você concorda em cumprir os termos e condições da licença, cuja cópia pode ser encontrada aqui: Licença Geral Aberta de Exportação Exportação de itens de uso dual para Estados-Membros da UE
Austrália: Os produtos controlados exportados para a Austrália são exportados sob a seguinte licença de exportação: UK retained GEA 001 GBOGE2020/01426 GEA 001. Ao fazer um pedido para entrega na Austrália, você concorda em cumprir os termos e condições da licença, cuja cópia pode ser encontrada aqui: Regulamento (CE) nº 428/2009 do Conselho, de 5 de maio de 2009, que estabelece um regime comunitário de controle das exportações, transferências, corretagem e trânsito de itens de uso dual (reformulação).
4.5 Você não tem permissão para exportar ou reexportar os produtos. Ao fazer um pedido, você declara e garante que não exportará nem reexportará os Produtos ou os dados técnicos relacionados a eles, exceto em conformidade com todas as leis de controle de exportação aplicáveis, incluindo as do Reino Unido.
5. ENTREGA, TRANSFERÊNCIA DE RISCO E PROPRIEDADE
5.1 Nossas políticas e procedimentos relacionados à entrega dos produtos estão descritos em nosso Política de envio.
5.2 Providenciaremos a entrega dos produtos que você comprar no endereço de entrega indicado em seu pedido.
5.3 Entraremos em contato com você informando uma data estimada de entrega. Todas as datas informadas para a entrega são apenas aproximadas. Ocasionalmente, nossa entrega a você poderá ser afetada por um evento fora do nosso controle. Consulte a seção 12 “Eventos fora do nosso controle” para saber quais são nossas responsabilidades quando isso ocorrer.
5.4 A entrega é concluída assim que os produtos forem descarregados no endereço de entrega indicado em seu pedido, e os produtos ficarão sob sua responsabilidade a partir desse momento.
5.5 Se não entregarmos os produtos, nossa responsabilidade ficará limitada ao custo de obtenção de produtos substitutos de descrição e qualidade semelhantes. No entanto, não seremos responsáveis na medida em que qualquer falha na entrega tenha sido causada por um evento fora do nosso controle ou pelo fato de você não ter fornecido instruções de entrega adequadas ou quaisquer outras instruções relevantes para o fornecimento dos produtos.
6. ENTREGA INTERNACIONAL
6.1 Entregaremos produtos somente para endereços no território continental do Reino Unido, na Irlanda e na Austrália.
6.2 Para entregas em endereços fora do Reino Unido, observe que:
6.2.1 seu pedido poderá estar sujeito a taxas e impostos de importação aplicados quando a entrega chegar ao destino. Você poderá ter a opção de pagar antecipadamente as taxas e os impostos no checkout. Nem todos os produtos e nem todos os destinos permitem o pagamento antecipado de taxas e impostos, e não podemos garantir que seu pedido será elegível para esse pagamento antecipado. Antes de você concluir e fazer o pedido, o checkout fornecerá detalhes, discriminará ou indicará se o preço pago inclui ou não taxas e impostos. Se as taxas e os impostos não tiverem sido pagos quando você fez o pedido, você será totalmente responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos aplicáveis diretamente à autoridade competente, conforme determinado e calculado por essas autoridades.
6.2.2 você deverá cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis do país ao qual os produtos se destinam, incluindo todas as leis aplicáveis de controle de importação e exportação; e
6.2.3 não seremos responsáveis nem teremos qualquer responsabilidade se você violar qualquer uma dessas leis.
7. PREÇOS
7.1 Os preços dos nossos produtos serão os informados em nosso site no momento em que você enviar seu pedido. Tomamos os cuidados razoáveis para garantir que os preços dos nossos produtos estejam corretos no momento em que as informações relevantes forem inseridas no sistema. No entanto, consulte a seção 7.5 para saber o que acontece se descobrirmos um erro no preço dos produtos que você pediu.
7.2 Os preços de nossos produtos podem mudar de tempos em tempos, mas as alterações não afetarão nenhum pedido que você já tenha feito.
7.4 O preço dos produtos não inclui despesas de entrega nem quaisquer impostos de importação ou vendas aplicáveis. Nossas despesas de entrega, tarifas e impostos (se aplicáveis) serão informados a você durante o processo de finalização da compra, antes de você confirmar seu pedido.
7.5 Vendemos muitos produtos por meio de nosso site. É sempre possível que, apesar de nossos esforços razoáveis, alguns dos produtos em nosso site estejam com preços incorretos. Normalmente verificaremos os preços como parte de nossos procedimentos de envio, de modo que:
7.5.1 quando o preço correto dos produtos for inferior ao preço indicado em nosso site, cobraremos o valor mais baixo ao enviar os produtos para você; e
7.5.2 se o preço correto dos produtos for superior ao preço indicado em nosso site, entraremos em contato com você o mais rápido possível para informá-lo desse erro e ofereceremos a opção de continuar comprando os produtos pelo preço correto ou cancelar seu pedido. Não processaremos seu pedido até recebermos suas instruções. Se não conseguirmos entrar em contato com você usando os dados de contato fornecidos durante o processo do pedido, consideraremos o pedido cancelado e notificaremos você por escrito.
No entanto, se aceitarmos e processarmos seu pedido por engano quando houver um erro de preço evidente e inequívoco, que você poderia razoavelmente ter reconhecido como um preço incorreto, poderemos cancelar o fornecimento dos produtos e reembolsar quaisquer valores que você tenha pago.
8. COMO PAGAR
8.1 Quando cobraremos de você
8.1.1 Cobraremos de você quando fizer seu pedido. O pagamento pelos produtos e por todas as despesas de entrega aplicáveis deverá ser feito antecipadamente.
8.1.2 Você só poderá pagar pelos produtos usando os métodos de pagamento permitidos especificados em nosso site periodicamente.
9. DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
- Exceto por quaisquer produtos designados no Site como não retornáveis, aceitaremos a devolução dos produtos para troca ou reembolso do preço de compra, deduzidos os custos originais de envio e manuseio, desde que a devolução seja feita no prazo de 30 dias após a entrega e desde que os produtos sejam devolvidos sem uso e em sua embalagem original. Os respiradores só poderão ser devolvidos se estiverem fechados e permanecerem lacrados em sua embalagem original.
- Para devolver produtos, você deverá obter autorização prévia e um número de Autorização de Devolução de Mercadoria ("RMA"), enviando um e-mail para emeacustomerservice@avon-protection.com. Um representante da Avon Protection responderá a você. Se a devolução for autorizada, a Avon Protection fornecerá um número RMA. Nenhuma devolução de qualquer tipo será aceita sem um número RMA.
9.3 Salvo acordo em contrário, você será responsável por todas as despesas de envio e manuseio dos itens devolvidos. Você assumirá o risco de perda durante o transporte. Portanto, recomendamos enfaticamente que você faça um seguro completo do envio da devolução contra perda ou dano e use uma transportadora que possa fornecer um comprovante de entrega, para sua proteção.
9.4 Seu reembolso será emitido após o produto ser analisado pelo Departamento de Garantia da Qualidade da Avon Protection. Seu reembolso será creditado de volta no mesmo método de pagamento utilizado para realizar a compra original no Site. Taxas e impostos normalmente não são reembolsáveis. Salvo disposição expressa em contrário, você será totalmente responsável por solicitar a restituição de quaisquer taxas e impostos à autoridade competente. NÃO OFERECEMOS REEMBOLSOS PARA QUAISQUER PRODUTOS DESIGNADOS NESTE SITE COMO NÃO DEVOLVÍVEIS.
10. GARANTIA
10.1 Período de garantia. As garantias dos produtos da Avon Protection estão definidas no Site em Garantia | Avon Protection
10.2 A garantia do produto cobre defeitos de materiais e de fabricação em produtos adquiridos no Site.
10.3 O que esta garantia não cobre?
Esta garantia limitada não cobre quaisquer danos decorrentes de:
(i) transporte;
(ii) armazenamento;
(iii) uso inadequado;
(iv) não seguir o manual do usuário ou as instruções, ou não realizar qualquer manutenção preventiva;
(v) modificações;
(vi) combinação ou uso com quaisquer produtos, materiais, processos, sistemas ou outros elementos não fornecidos ou autorizados por escrito pela Avon Protection;
(vii) reparos não autorizados;
(viii) desgaste normal; ou
(ix) causas externas, como acidentes, uso indevido ou outros atos ou eventos além do nosso controle razoável
10.4 Devolva o produto para nós. Se você achar que há algo errado com seu produto, deverá entrar em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente pelo e-mail emeacustomerservice@avon-protection.com. Para devolver produtos, você deverá obter autorização prévia e um número de Autorização de Devolução de Mercadoria ("RMA"), enviando um e-mail para emeacustomerservice@avon-protection.com. Nenhuma devolução de qualquer tipo será aceita sem um número de RMA.
10.5 Soluções disponíveis. Com relação a quaisquer produtos defeituosos durante o período de garantia especificado, a nosso exclusivo critério, iremos: (i) reparar ou substituir esses produtos (ou a peça defeituosa) gratuitamente ou (ii) reembolsar o preço de compra desses produtos. Também pagaremos as taxas de envio e manuseio para devolver a você o produto reparado ou substituído caso optemos por reparar ou substituir os produtos defeituosos.
10.6 Exceções à garantia. Não seremos responsáveis pelo não cumprimento da garantia de um produto concedida por nós se:
10.6.1 você continuar usando o produto após nos informar que ele não está em conformidade;
10.6.2 o defeito decorrer do fato de você não ter seguido nossas instruções, orais ou escritas, quanto ao armazenamento, instalação, colocação em funcionamento, uso ou manutenção do produto ou, na ausência delas, às boas práticas comerciais;
10.6.3 o defeito decorrer do fato de termos seguido qualquer desenho, projeto ou especificação fornecida por você;
10.6.4 você alterar ou reparar o produto sem nosso consentimento por escrito; ou
10.6.5 o defeito decorrer de desgaste normal, dano intencional, negligência ou condições anormais de operação.
11. RETIRADA DE PRODUTOS
Podemos retirar produtos. Podemos deixar de fornecer um produto em nosso site. Se fizermos isso, informaremos você com antecedência e reembolsaremos quaisquer valores pagos antecipadamente por produtos que não serão fornecidos.
12. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE
12.1 Se o fornecimento do seu produto for atrasado por um evento fora do nosso controle, entraremos em contato com você assim que possível para informar e faremos o que pudermos para reduzir o atraso. Desde que façamos isso, não o compensaremos pelo atraso.
12.2 Se for provável que o atraso seja significativo, você poderá entrar em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente, cujos dados estão abaixo, para rescindir o contrato e receber um reembolso por quaisquer produtos pelos quais tenha pago antecipadamente, mas que não tenha recebido, descontados os custos razoáveis que já tenhamos incorrido.
13. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE
13.1 Não o compensaremos por todas as perdas causadas por nós ou por nossos produtos. Seja você consumidor ou empresa, não seremos responsáveis por suas perdas quando a perda for:
13.1.1 Inesperada. Não era evidente que isso aconteceria e nada do que você nos disse antes de aceitarmos seu pedido significava que deveríamos ter previsto isso (portanto, legalmente, a perda era imprevisível).
13.1.2 Causada por um evento de atraso fora do nosso controle. Desde que tenhamos tomado as medidas estabelecidas na seção 12.
13.1.3 Evitável. Algo que você poderia ter evitado tomando medidas razoáveis. Por exemplo, danos ao seu produto por não seguir as instruções fornecidas.
13.2 Nossa responsabilidade. Exceto com relação às perdas descritas na seção 13.3, “Perdas que nunca limitamos ou excluímos”:
13.2.1 não seremos responsáveis perante você, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de obrigação legal ou de outra forma, por qualquer perda de lucros, vendas, negócios, receita, corrupção de dados, informações, produção, economias esperadas, negócios, contratos, oportunidades comerciais ou reputação, nem por qualquer perda indireta ou consequencial decorrente de ou relacionada a qualquer contrato entre nós; e
13.2.2 nossa responsabilidade total perante você por todas as demais perdas decorrentes de ou relacionadas a qualquer contrato entre nós, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de obrigação legal ou de outra forma, será limitada ao total pago por você pelos produtos relevantes nos termos desse contrato.
13.3 Perdas que nunca limitamos ou excluímos. Nada nestes termos limitará ou excluirá nossa responsabilidade por:
13.3.1 morte ou danos pessoais causados por nossa negligência ou pela negligência de nossos funcionários, agentes ou subcontratados, conforme aplicável;
13.3.2 fraude ou declaração fraudulenta;
13.3.3 violação dos termos implícitos pela seção 12 do Sale of Goods Act 1979 ou pela seção 2 do Supply of Goods and Services Act 1982; ou
13.3.4 produtos defeituosos nos termos do Consumer Protection Act 1987; ou
13.3.5 qualquer questão em relação à qual seria ilegal excluirmos ou limitarmos a responsabilidade.
13.4 Não há termos implícitos sobre os produtos. Se você for uma empresa, exceto na medida expressamente estabelecida nestes termos e condições, excluímos todos os termos implícitos pelas seções 13 a 15 do Sale of Goods Act 1979 e pelas seções 3 a 5 do Supply of Goods and Services Act 1982.
14. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Usamos seus dados pessoais conforme estabelecido em nosso política de privacidade
15. DISPUTAS
15.1 Você tem várias opções para resolver disputas conosco.
15.1.1 Nossa política de reclamações. Nossa equipe de Atendimento ao Cliente, pelo e-mail: emeacustomerservice@avon-protection.com, fará o possível para resolver quaisquer problemas que você tenha conosco ou com nossos produtos.
15.1.2 Estes termos são regidos pela lei inglesa. todas as disputas decorrentes ou relacionadas ao nosso contrato com você estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses.
16. OUTROS TERMOS IMPORTANTES APLICÁVEIS AO NOSSO CONTRATO
16.1 Podemos transferir nosso contrato com você, para que uma organização diferente seja responsável pelo fornecimento do seu produto. Informaremos você por escrito se isso acontecer e, se você for consumidor, entraremos em contato para avisá-lo caso planejemos fazer isso.
16.2 Você só poderá transferir seu contrato conosco para outra pessoa se concordarmos com isso. Se você for consumidor ou uma empresa, precisará da nossa concordância para transferir seu contrato conosco, e cabe inteiramente a nós decidir se a concederemos.
16.3 Ninguém mais tem direitos nos termos deste contrato. Este contrato é celebrado entre você e nós. Ninguém mais poderá exigir seu cumprimento, e nenhum de nós precisará pedir a outra pessoa que aprove o encerramento ou a alteração dele.
16.4 Se um tribunal invalidar parte deste contrato, o restante continuará sendo aplicável. Se um tribunal ou outra autoridade decidir que parte destes termos é ilegal, o restante continuará sendo aplicável.
16.5 Mesmo que atrasemos a execução deste contrato, ainda poderemos executá-lo posteriormente. Podemos não cobrar imediatamente que você faça algo que deveria fazer (como pagar) ou que deixe de fazer algo que não tem permissão para fazer, mas isso não significa que não possamos fazê-lo posteriormente.
16.6 Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Essa alteração entrará em vigor na data de publicação dos termos revisados, e o uso do checkout após a publicação dessas alterações significa que você concorda em ficar vinculado aos termos conforme modificados. No entanto, nenhuma alteração afetará qualquer pedido que você já tenha feito.
17. INFORMAÇÕES DA NOSSA EMPRESA
17.1 As informações da nossa empresa estão indicadas abaixo:
Nome da empresa
Avon Polymer Products Limited
Número da empresa
00149360
Nome comercial
Avon Protection
Sede registrada
Hampton Park West, Semington Road, Melksham, Wiltshire, SN12 6NB Reino Unido
18. FALE CONOSCO
Nossos dados de contato podem ser encontrados clicando no link a seguir:
Atendimento ao Cliente e Garantia | Avon Protection
Anexo I
1. AUSTRÁLIA
(a) Todos os termos, condições, garantias e declarações que, de outro modo, seriam concedidos ou implícitos pela legislação australiana ficam expressamente excluídos, exceto qualquer responsabilidade que não possa ser excluída, restringida ou modificada, ou que só possa ser excluída, restringida ou modificada em medida limitada, entre as partes por lei, incluindo a responsabilidade nos termos da Competition and Consumer Act 2010 (Cth). Nada restringe seus direitos nos termos da Lei Australiana do Consumidor.
2. REINO UNIDO E UNIÃO EUROPEIA
(a) você pode ter direitos legais relativos a produtos que não correspondam à descrição, não sejam de qualidade satisfatória ou não sejam adequados à finalidade.