Controles de exportação do Reino Unido

Os Controles de Exportação do Reino Unido são um conjunto de regulamentações destinadas a impedir a exportação não autorizada de bens, tecnologia ou software do Reino Unido, especialmente aqueles que possam ser usados para fins militares ou contribuir para a proliferação de armas de destruição em massa (ADM), violações dos direitos humanos ou terrorismo internacional.

É crime exportar itens controlados sem a licença correta.

Saiba mais sobre os controles de exportação do Reino Unido aqui: Controles estratégicos de exportação do Reino Unido - GOV.UK

Produtos de proteção Avon

Salvo quando claramente identificados como “Nenhuma licença necessária”, TODOS os produtos Avon Protection são produtos controlados de uso dual nos termos da Lista Estratégica de Controle de Exportação do Reino Unido e exigem uma licença de exportação da Unidade Conjunta de Controle de Exportação antes de serem exportados para fora do Reino Unido.

A Avon Protection possui as seguintes Licenças Gerais de Exportação Abertas (OGELs), que permitem a exportação de produtos de uso dual para usuários finais nos seguintes locais: 

• Irlanda: Os produtos controlados exportados para a Irlanda são exportados sob a seguinte licença de exportação: GBOGE2019/00135 OGEL (Exportação de itens de uso dual para Estados-Membros da UE). Ao fazer um pedido para entrega na Irlanda, você concorda em cumprir os termos e condições da licença, cuja cópia pode ser encontrada aqui: Licença Geral de Exportação Aberta - Exportação de itens de uso dual para Estados-Membros da UE
• Austrália: Os produtos controlados exportados para a Austrália são exportados sob a seguinte licença de exportação: UK retained GEA 001 GBOGE2020/01426 GEA 001. Ao fazer um pedido para entrega na Austrália, você concorda em cumprir os termos e condições da licença, cuja cópia pode ser encontrada aqui: Regulamento (CE) nº 428/2009 do Conselho, de 5 de maio de 2009, que estabelece um regime comunitário de controle das exportações, transferências, intermediação e trânsito de itens de uso dual. 

Os produtos Avon Protection não podem ser adquiridos até que você reconheça o seguinte:

Como comprador desses itens, reconheço e garanto que, ao fazer um pedido, confirmo que (i) li e cumprirei os termos da licença de exportação relevante para o(s) produto(s); e (ii) não exportarei nem reexportarei o(s) produto(s) ou os dados técnicos relacionados, exceto em conformidade com todas as leis aplicáveis de controle de exportação, incluindo as do Reino Unido.